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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2024 001/2024Autoriza o Poder Executivo a contratar a operarão de crédito com o Banco do Brasil SA, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2024 002/2024Institui o Hino Oficial do Município de Santa Filomena-PI, e dá outras providência |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2024 003/2024Institui o reajuste de vencimento aos servidores ocupantes de cargo de professor nos termos em que preceitua a Lei Federal n• 11.738/2008 , dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Março de 2024 004/2024Autoriza a criação do Programa Escola da Sanfona no município de Santa Filomena, Estado do Piauí. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2024 005/2024"Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro para o pagamento do transporte de estudantes e dá outras providências." |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2024 010/2023Dispõe e autoriza a doação de imóvel sem encargo, ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e da outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2023 010/2023Dispõe e autoriza a doação de imóvel sem encargo, ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e da outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Junho de 2023 011/2023Cria o Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Santa Filomena-Pl e d á outras providências |
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Lei publicada em 27 de Junho de 2023 011/2023Cria o Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Santa Filomena - Pl e dá outras providências |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2026 01/2026Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal da educação básica, para adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional, nos termos da Lei Federal nº 11 .738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências. |