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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 27 de Junho de 2023 012/2023Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Esportes e Lazer do Município de Santa Filomena. |
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Lei publicada em 27 de Junho de 2023 012/2023Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Esportes e Lazer do Município de Santa Filomena. |
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Lei publicada em 19 de Junho de 2023 013/2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇAO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. |
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Lei publicada em 19 de Junho de 2023 014/2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei publicada em 20 de Agosto de 2023 015/2023Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Novembro de 2023 017/2023Fica reconhecido o "Milho, a Mandioca, a Soja, o Cajú, o pequi, a manga o buriti e o Artesanato" como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Santa Filomena - Piauí. |
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Lei publicada em 13 de Abril de 2026 02/2026Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Santa Filomena-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Março de 2024 033/2011DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 29 de Agosto de 2025 06/2025Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Município de Santa Filomena-PI, na forma que especifica. |