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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 17 de Maio de 2023 021/2023"Cria o Conselho de Gestão da Área de Proteção Ambiental "ARIE Municipal Atalaia de SANTA FILOMENA, Estado do Piauí e nomeia os seus integrantes para o biênio 2023-2024" |
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Lei publicada em 24 de Julho de 2025 021/2025INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSSETORIAL DO SELO UNICEF EDIÇÃO 2025-2028. |
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Lei publicada em 21 de Janeiro de 2026 02/2026Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, de imóvel urbano localizado neste Município de Santa Filomena-PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2025 023/2025REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM DE LUXO. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2025 024/2025Regulamenta , as FUNÇÕES ESSENCIAIS a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 . |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2025 025/2025Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei nº 14.133. |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2023 026/2023"Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Indireta, relativo ao dia 08 e 09 de junho de 2023 e dá outras providências." |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2025 026/2025Regulamenta , no ãmbito da Administração Pública Municipal as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, d e 01 d e abril de 2021 |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2023 027/2023"Aprova O Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental ARIE Municipal Atalaia -PI e dá outras providencias." |
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Lei publicada em 31 de Maio de 2023 027/2023Dispõe sobre a declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, de imóveis urbanos na forma como menciona, neste município de Santa Filomena PI; e dá outras providências. |