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Transparência

Decretos

Lei publicada em 11 de Janeiro de 2023

001/2023

Regulamenta as parcerias entre o Município e Organizações da Sociedade Civil, especialmente com o fim de possibilitar a conservação das vias rurais municipais. Autoriza a publicação de chamado para a formalização de parceria - Acordo de Cooperação, Termo de Fomento ou Termo de Colaboração - para a execução dos serviços públicos de conservação e operação rodoviária de trechos de rodovias municipais que especifica e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024

001/2024

Regulamenta o art. 6º da Lei Complementar Federal nº 105/2001, que "Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras", no âmbito do município de Santa Filomena, Estado do Piauí e dá outras providências.

Lei publicada em 09 de Janeiro de 2024

002/2024

DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA - PIAUÍ DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003.

Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2023

003/2023

"Dispõe sobre o repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Indireta, relativos aos dia 20, 21 e 22 de Fevereiro de 2023, e dá outras providências.

Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2024

003/2024

Dispõe sobre os feriados e declara ponto facultativo nas datas que especifica, no ano de 2024, nas repartições públicas do Município de Santa Filomena, Estado do Piauí e dá outras providências.

Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2023

004/2023

Dispõe sobre a realização da VI Conferência Municipal de Santa Filomena-PI.

Lei publicada em 16 de Março de 2023

005/2023

O Prefeito Municipal de Santa Filomena, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de desenvolvimento Urbano de Santa Filomena do Piauí - COMUDU, que determina que será regulamentada pelo chefe do Poder Executivo.

Lei publicada em 04 de Abril de 2024

005/2024

"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

Lei publicada em 06 de Março de 2023

006/2023

DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA APLICA Ç ÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB ÉGIDE DA LEI N º 14.133, D E 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂM BITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA , AUTARQUIA E FUNDACIONAL DE SANTA FILO MENA - PI, ALÉM DE DAR O UTRAS PROOVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 10 de Abril de 2024

006/2024

"Dispõe sobre homologação do resultado final do Concurso Público realizado pelo Município de Santa Filomena e dá outras providências."