Portal da Transparência - APPM

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA

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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

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Estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o SUS - Lei N° 14.654/2023

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Relatórios

Relatório resumido de execução orçamentária (RREO)

Relatório de gestão fiscal (RGF)

Prestação de contas e parecer prévio

Atas de audiências públicas

Relatório de Gestão Consolidado

Outras informações

Extratos de conta corrente

Relação de passagens

Operações financeiras

Liberação de recursos federais(LEI Nº 9.452/1997)

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Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses

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Acessos

Diário Oficial dos Municípios

Gestão do Saneamento Básico

Redes Sociais

Decretos

Lei publicada em 29 de Dezembro de 2023 052/2023 Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1 º de abril de 2021 , para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Administração Pública Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Lei publicada em 29 de Dezembro de 2023 053/2023 Regulamenta, as funções essenciais a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Lei publicada em 29 de Dezembro de 2023 054/2023 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei nº 14.133.
Lei publicada em 29 de Dezembro de 2023 055/2023 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal as contratações diretas a que se refere a Lei n º 14. 133, de 01 de abril de 2021.
Lei publicada em 29 de Dezembro de 2023 056/2023 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município o procedimento Dispensa de Licitação a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril d e 2021.
Lei publicada em 29 de Dezembro de 2023 057/2023 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
Lei publicada em 29 de Dezembro de 2023 058/2023 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito d a administração pública municipal para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14. 133/21.
Lei publicada em 29 de Dezembro de 2023 059/2023 Regulamenta, no Âmbito da Administração Publica do Município de Santa Filomena, Estado Piauí, os procedimentos auxiliares a que se refere a Lei nº 14. 133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Lei publicada em 21 de Março de 2023 09/2023-GAB/PMSF Dispõe sobre a convocação para VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Filomena-PI.

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