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Sobre o MunicÃpio
Lei Municipal
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2024 001/2024Autoriza o Poder Executivo a contratar a operarão de crédito com o Banco do Brasil SA, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2024 002/2024Institui o Hino Oficial do MunicÃpio de Santa Filomena-PI, e dá outras providência |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2024 003/2024Institui o reajuste de vencimento aos servidores ocupantes de cargo de professor nos termos em que preceitua a Lei Federal n• 11.738/2008 , dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Março de 2024 004/2024Autoriza a criação do Programa Escola da Sanfona no municÃpio de Santa Filomena, Estado do PiauÃ. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2024 005/2024"Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro para o pagamento do transporte de estudantes e dá outras providências." |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2024 010/2023Dispõe e autoriza a doação de imóvel sem encargo, ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauà e da outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2023 010/2023Dispõe e autoriza a doação de imóvel sem encargo, ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauà e da outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Junho de 2023 011/2023Cria o Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Santa Filomena-Pl e d á outras providências |
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Lei publicada em 27 de Junho de 2023 011/2023Cria o Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Santa Filomena - Pl e dá outras providências |
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Lei publicada em 27 de Junho de 2023 012/2023Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Esportes e Lazer do MunicÃpio de Santa Filomena. |