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Lei publicada em 11 de Janeiro de 2023 001/2023 Regulamenta as parcerias entre o Município e Organizações da Sociedade Civil, especialmente com o fim de possibilitar a conservação das vias rurais municipais. Autoriza a publicação de chamado para a formalização de parceria - Acordo de Cooperação, Termo de Fomento ou Termo de Colaboração - para a execução dos serviços públicos de conservação e operação rodoviária de trechos de rodovias municipais que especifica e dá outras providências.
Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024 001/2024 Regulamenta o art. 6º da Lei Complementar Federal nº 105/2001, que "Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras", no âmbito do município de Santa Filomena, Estado do Piauí e dá outras providências.
Lei publicada em 09 de Janeiro de 2024 002/2024 DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA - PIAUÍ DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003.
Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2023 003/2023 "Dispõe sobre o repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Indireta, relativos aos dia 20, 21 e 22 de Fevereiro de 2023, e dá outras providências.
Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2024 003/2024 Dispõe sobre os feriados e declara ponto facultativo nas datas que especifica, no ano de 2024, nas repartições públicas do Município de Santa Filomena, Estado do Piauí e dá outras providências.
Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2023 004/2023 Dispõe sobre a realização da VI Conferência Municipal de Santa Filomena-PI.
Lei publicada em 16 de Março de 2023 005/2023 O Prefeito Municipal de Santa Filomena, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de desenvolvimento Urbano de Santa Filomena do Piauí - COMUDU, que determina que será regulamentada pelo chefe do Poder Executivo.
Lei publicada em 04 de Abril de 2024 005/2024 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Lei publicada em 06 de Março de 2023 006/2023 DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA APLICA Ç ÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB ÉGIDE DA LEI N º 14.133, D E 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂM BITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA , AUTARQUIA E FUNDACIONAL DE SANTA FILO MENA - PI, ALÉM DE DAR O UTRAS PROOVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 10 de Abril de 2024 006/2024 "Dispõe sobre homologação do resultado final do Concurso Público realizado pelo Município de Santa Filomena e dá outras providências."

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