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Plano Plurianual - PPA
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2021

13/2021
Dispõe sobre a criação do Plano Plurianual do Município de Santa Filomena-PI, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.

Lei publicada em 15 de Dezembro de 2017

008/2017
Dispõe sobre a Lei de Plano Plurianual para o período 2018/2021, e dá outras providências.