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Editais
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Lei publicada em 03 de Abril de 2023 01/2023-CMDCAAbre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Santa Filomena -PI. |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2024 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2024Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar n2 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2024 Edital de Convocação de Audiência Pública nº 002/2024" Dispõe sobre a publicidade da Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão do exercício de 2023, para dar cumprimento ao que determina o §2º do art. 7° da Instrução Normativa TCE/PI nº 0 1/2022." |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2024 EDITAL Nº 001/2024MATRÍCULA ESCOLAR 2024 REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA FILOMENA-PI |