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Decretos
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2025 004/2025CRIA O COMITIÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA DO MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA/PI E DA OUTRAS PROVIDIÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2025 004 / SUPLEMENTARABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 16 de Março de 2023 005/2023O Prefeito Municipal de Santa Filomena, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de desenvolvimento Urbano de Santa Filomena do Piauí - COMUDU, que determina que será regulamentada pelo chefe do Poder Executivo. |
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Lei publicada em 04 de Abril de 2024 005/2024"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". |
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Lei publicada em 11 de Março de 2025 005/2025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Março de 2023 006/2023DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA APLICA Ç ÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB ÉGIDE DA LEI N º 14.133, D E 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂM BITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA , AUTARQUIA E FUNDACIONAL DE SANTA FILO MENA - PI, ALÉM DE DAR O UTRAS PROOVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2024 006/2024"Dispõe sobre homologação do resultado final do Concurso Público realizado pelo Município de Santa Filomena e dá outras providências." |
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Lei publicada em 26 de Março de 2025 006/2025Dispõe sobre a cessão de servidor público Municipal para a SADA - Secretaria da Técnica e Defesa Agropecuária, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2025 006/2025Dispõe sobre a cessão de servidor público Municipal para a SADA - Secretaria da Técnica e Defesa Agropecuária, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Março de 2023 007/2023Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 , para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Administração Pública Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo. |