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Decretos
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2025 023/2025REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM DE LUXO. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2025 024/2025Regulamenta , as FUNÇÕES ESSENCIAIS a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 . |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2025 025/2025Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei nº 14.133. |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2023 026/2023"Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Indireta, relativo ao dia 08 e 09 de junho de 2023 e dá outras providências." |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2025 026/2025Regulamenta , no ãmbito da Administração Pública Municipal as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, d e 01 d e abril de 2021 |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2023 027/2023"Aprova O Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental ARIE Municipal Atalaia -PI e dá outras providencias." |
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Lei publicada em 31 de Maio de 2023 027/2023Dispõe sobre a declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, de imóveis urbanos na forma como menciona, neste município de Santa Filomena PI; e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2025 027/2025Regulamenta, no ambito da Administração Pública do Município o procedimento Dispen sa de Licitação a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. |
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Lei publicada em 19 de Julho de 2023 028/2023Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Santa Filomena, Estado do Piauí, as FUNÇÕES ESSENCIA IS a que se refere a Le i n • 14.133, d e 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para a s Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, d o Distrito Federal e d os Municípios". |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2025 028/2025Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no ãmbito da administração pública municipal para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21 . |