COVID-19
Acesso à Informação
Portal de Serviços
Sobre o Município
Decretos
|
Lei publicada em 23 de Agosto de 2023 040/2023Determina a paralização das atividades e serviços públicos prestados pela Municipalidade no dia 30 de agosto de 2023, e dá outras providências. |
|
Lei publicada em 04 de Setembro de 2023 041/2023Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Indireta, relativo ao dia 08 de setembro d e 2023 e d á outras providências. |
|
Lei publicada em 31 de Agosto de 2023 043/2023Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundações Municipais pelo fornecimento de bens e serviços. |
|
Lei publicada em 15 de Setembro de 2023 044/2023Regulamenta o inciso I, do § 1º do Arl. 14 da Lei nº14.113/2020,para dispor sobre o processo de seleção para cargo de gestor escola segundo critérios técnicos de mérito e desempenho. |
|
Lei publicada em 11 de Outubro de 2023 045/2023"Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Indireta, relativo ao dia 13 de outubro de 2023 e dá outras providências." |
|
Lei publicada em 27 de Dezembro de 2023 051/2023DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS DECRETOS 027 /2023, 028/2023, 029/2023, 030/2023, 031/2023, 032/2023 e 033/2023 QUE REGULAMENTAM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. |
|
Lei publicada em 29 de Dezembro de 2023 052/2023Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1 º de abril de 2021 , para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Administração Pública Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo. |
|
Lei publicada em 29 de Dezembro de 2023 053/2023Regulamenta, as funções essenciais a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. |
|
Lei publicada em 29 de Dezembro de 2023 054/2023Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei nº 14.133. |
|
Lei publicada em 29 de Dezembro de 2023 055/2023Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal as contratações diretas a que se refere a Lei n º 14. 133, de 01 de abril de 2021. |