SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
PASSE LIVRE

O que é?

Programa destinado a atender a população com doenças ou deficiências que necessitam se deslocar a fim de tratamentos ou por razões diversas.

Etapas para a realização deste serviço

Procurar a recepção do estabelecimento da Secretaria de Desenvolvimento Social com a documentação pessoal e relatar o serviço desejado para posterior encaminhamento ao responsável para emissão do Passe Livre.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

Emissão imediata ou aguardar o processo de liberação do BPC ou do Cadastro para pessoas com deficiência.

Requisitos

Receber BPC Esta inscrito no Cadastro para pessoas com deficiência.

Formas de Atendimento

Solicitar o atendimento na recepção e dirigir-se para a sala do responsável pela emissão.

Regularidade da Oferta

Segunda a Sexta, período da manhã das 8h-12h e a tarde 14h-17h

Taxa / Tarifa

Serviço gratuito

Documentos

Documento Pessoal de identificação Acesso a Conta GOV.BR.

Formas de Prestação de Serviços

Atendimento Presencial

Locais de prestação do serviço

Prédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Avenida Presidente Getúlio Vargas, Centro.

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

10 a 30 minutos

Padrão de qualidade esperada

Excelente!

agendamento

Atendimento imediato por ordem de chegada.

Entidade/Órgão Responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS

Endereço: AV. PRESIDENTE GETULIO VARGAS, SN - CENTRO
Setor Responsável: CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
Horário de Atendimento: 08:00:hrs às 12:00hrs e 14:00hrs às 17:00hrs

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