SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Programa Criança Feliz - PCF

O que é?

O Programa Criança Feliz é uma iniciativa do Governo Federal instituída pelos Decretos Federais n° 8.869/2016 e nº 9.579/2018 que tem o objetivo de apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil integral na primeira infância, no período compreendido entre 0 a 6 anos, facilitar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e de suas famílias às políticas e aos serviços públicos que necessitam.

Etapas para a realização deste serviço

Procurar a recepção do estabelecimento da Secretaria de Desenvolvimento Social com a documentação pessoal e relatar o serviço desejado para posterior encaminhamento as visitadoras do Criança Feliz.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

Atendimento imediato

Requisitos

Atendimento presencial através das visitas domiciliar.

Formas de Atendimento

Através de visitas domiciliares.

Regularidade da Oferta

Segunda a Sexta, período da manhã das 8h-12h.

Taxa / Tarifa

Serviço gratuito

Documentos

RG; CPF; NIS; Titulo eleitoral; Comprovante de endereço.

Formas de Prestação de Serviços

As equipes do Programa Criança Feliz - PCF visitam as famílias participantes do Cadastro Único; orientam sobre a importância da parentalidade, fortalecem os vínculos familiares e comunitários, estimulam o desenvolvimento infantil.

Locais de prestação do serviço

Prédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Avenida Presidente Getúlio Vargas, Centro.

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Padrão de qualidade esperada

Excelente!

Entidade/Órgão Responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS

Endereço: AV. PRESIDENTE GETULIO VARGAS, SN - CENTRO
Setor Responsável: CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
Horário de Atendimento: 08:00:hrs às 12:00hrs e 14:00hrs às 17:00hrs

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